Resumo

TABARES-CORTES, Felipe. A delimitação do Direito à Vida pelo profissional da saúde: Até quando deve se garantir a proteção do direito à vida?. Estud. Socio-Juríd [online]. 2011, vol.13, n.2, pp.275-300. ISSN 0124-0579.

O presente artigo procurou identificar qual é o standard de cuidado médico exigido pelo direito respeito aos doentes terminais e sobre a possibilidade de limitação do esforço terapêutico que respeite a diligência devida esperada dos médicos. Para isto, se identificaram as circunstancias nas quais o médico se vê obrigado a tomar uma de duas posições: garantir o direito à vida continuando o tratamento, ou limitando o direito à saúde limitando o esforço terapêutico. Assinalaram-se os casos do Common Law inglês que resolveram sobre o problema fático empregado. Para nosso país se criou uma linha jurisprudencial da Corte Constitucional sobre o papel do médico na definição de se continuar ou não o tratamento de uma pessoa gravemente doente. Por último, se apresentou o precedente jurisprudencial e se fez uma análise comparativa das soluções apresentadas na Grã-Bretanha e na Colômbia.

Palavras-chave : doente terminal; limitação do esforço terapêutico; direito comparado; linha jurisprudencial; precedente; Corte Constitucional Colombiana.

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