Resumo

AGUIRRE ROMAN, Javier; SILVA ROJAS, Alonso  e  PABON MANTILLA, Ana Patricia. Análise da sentença c-355 do 2006 da Corte Constitucional sobre a liberalização do aborto na Colômbia: argumentos iusfilosóficos que sustentam o debate no marco da perspectiva de Habermas sobre o rol da religião na esfera pública em diálogo com Ronald Dworkin. Estud. Socio-Juríd [online]. 2015, vol.17, n.2, pp.167-197. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/esj17.02.2015.04.

O presente texto constitui um artigo de reflexão produto da pesquisa sobre a postura que tem adotado a Corte Constitucional da Colômbia em relação com os argumentos religiosos em ações de inconstitucionalidade em casos controvertidos. Para analisar dito problema, tem-se como referente teórico a proposta de Jürgen Habermas sobre o rol da religião na esfera pública e elementos de sua proposta sobre a função do Tribunal Constitucional. Neste produto de pesquisa se reflexionará sobre os argumentos propostos no debate constitucional ao interior da Corte Constitucional da Colômbia, a propósito da Sentença C-355 de 2006 que liberaliza a interrupção voluntária da gravidez em algumas circunstâncias, com o fim de avaliar a coerência de ditos argumentos com a perspectiva liberal e o papel dos argumentos religiosos em dito debate. Para levar a cabo um melhor desenvolvimento do tema, a perspectiva de Habermas será complementada com a visão de R. Dworkin.

Palavras-chave : Estado constitucional; a democracia deliberativa; esfera pública; do tribunal constitucional; aborto.

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