Resumo

MEZA YANCES, LAYS. Favorabilidade no direito processual do trabalho: aplicação estrita ou ilimitada. Estud. Socio-Juríd [online]. 2017, vol.19, n.2, pp.197-221. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.4772.

No presente artigo analisa-se o princípio de favorabilidade, pilar do direito laboral e processual do trabalho. O artigo foi levado a cabo através do método dedutivo, é de tipo descritivo, documental, observacional e não experimental, partindo de uma análise comparativa que desenvolve amplamente a temática tratada. Como resultado identificam-se posições a favor, dando mostra de ser uma tendência da autonomia do direito laboral em quanto à valoração das provas e do nível de proteção que dela se gera para com o trabalhador. Chegando à conclusão que, se bem é verdade que a favorabilidade é a essência do direito laboral deve ter-se presente que em todo processo litigioso deve primar a igualdade e a segurança jurídica por cima de um direito considerado como desequilibrado.

Palavras-chave : princípio de favorabilidade; princípio de igualdade; segurança jurídica; processo laboral; valoração da prova.

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