Resumo

SOLORZANO-QUINTERO, JUAN FELIPE. Os tratados bilaterais de proteção de investimentos e a sua submissão aos direitos humanos e um breve excursus para o caso colombiano. Estud. Socio-Juríd [online]. 2017, vol.19, n.2, pp.223-258. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.5256.

Este escrito pretende mostrar de forma introdutória a obrigação existente em matéria de direitos internacional de investimentos de garantir os direitos da pessoa. Devemos reconhecer que o Estado não é o único ator, aquele se tem visto transformado e atualmente muitas das suas funções e atributos foram cedidos a favor de organizações internacionais, que em princípio permitem fazer frente às possíveis vulnerações de direitos da pessoa. No entanto, em matéria do direito internacional de investimentos, se requere um reforçamento destas garantias. Neste sentido, pretendemos fazer notar alguns problemas que existem no referente aos tratados bilaterais de proteção de investimentos e que requerem uma transformação para estar acorde com a proteção do indivíduo.

Palavras-chave : Direitos humanos; direitos sociais económicos e culturais; direito internacional de investimentos; perda de soberania; transformação do Estado; tratados bilaterais de proteção de investimentos.

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