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Estudios Socio-Jurídicos

versão impressa ISSN 0124-0579

Resumo

TRIANA ANCINEZ, BRYAN; VALENCIA HERRERA, MILTON ALBERTO; LOZANO VALCARCEL, ALFONSO JAVIER  e  ACOSTA AGUILAR, NUSMEM ALFREDO. Apples and Oranges: Comparison between the Rural Land Access Goals Set by the Constitution and Land Titling Programs. Estud. Socio-Juríd [online]. 2021, vol.23, n.1, pp.35-69.  Epub 29-Maio-2022. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.9598.

The following paper aims at showing the reach and shortcomings of formalization programs as means to fulfil the objectives traced by the Asamblea Nacional Constituyente (ANC) in terms of land redistribution. For that purpose, we explain land titling operations in Colombia and describe their programs. Then, we describe the relevant debates of the ANC and present the goals traced for the State regarding land redistribution. Finally, we argue that land titling does not fulfill the mandates of the Constitution by comparing these programs with the Constitution and the results from a poll of the areas where these programs were implemented. We found that land titling programs are neither necessary nor sufficient to fulfill the Constitutional mandates.

Palavras-chave : Land titling; agrarian law; access to land; peasant; constitutional law.

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