Resumo

ESCOBAR, Lina Lorenzoni  e  HERRERA, Julián Martínez. Critérios ASG em empresas comerciais colombianas: bússola moral ou legal?. Estud. Socio-Juríd [online]. 2023, vol.25, n.2, e09.  Epub 21-Out-2023. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.12675.

Este artigo discute a existência de um acervo de cumprimento obrigatório em relação à gestão das variáveis ambientais, sociais e de governança corporativa (critérios ASG) por parte das empresas comerciais na Colômbia. Apresenta-se uma leitura da função social e ecológica da propriedade no quadro do desenvolvimento sustentável consagrado no Rio de Janeiro como compromisso internacional do Estado, que impõe às empresas um dever de cooperação e tarefas diferenciadas quanto à sua concretização. O anterior fica claro a partir da análise de fontes regulatórias internacionais e nacionais, bem como da jurisprudência constitucional colombiana, o que nos permite concluir que o interesse social da empresa na Colômbia inclui variáveis ASG obrigatórias para o desenvolvimento sustentável.

Palavras-chave : desenvolvimento sustentável; ASG; deveres dos administradores; interesse social da empresa; sustentabilidade.

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