Resumo

TIRADO ACERO, Misael. EL DEBATE ENTRE PROSTITUCIÓN Y TRABAJO SEXUAL: Una mirada desde lo socio-jurídico y la política pública. rev.relac.int.estrateg.segur. [online]. 2011, vol.6, n.1, pp.127-148. ISSN 1909-3063.

As implicações do trabalho sexual na arena jurídica historicamente vêm apresentando opositores e simpatizantes, debates representados em diversas correntes jurídicas, trata-se de uma questão de difícil abordagem levando em consideração suas aproximações ao plano da moral, somado aos turvos limites com a ilegalidade. O Estado como instituição tem um papel decisivo, considerando as implicações que se evidenciam na abordagem do fenômeno social da prostituição, não só em um contexto nacional, mas também em um momento onde as leis evoluem de acordo a um cenário internacional, gerando uma série de dilemas perante o fenômeno que vai além dos limites territoriais, como é o caso da sentença T-629 de 2010, que abre a discussão na Colômbia com relação ao reconhecimento da atividade da prostituição como trabalho e suas implicações nas dimensões econômica e social.

Palavras-chave : legalidade; tráfico sexual; comércio sexual; prostituição; trabalho sexual; direitos humanos.

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