Resumo

MUNIZ., Wagner. Imposto predial urbano em pequenos municípios brasileiros: análise para o caso de Mariana (Minas Gerais, Brasil). Rev. Ciudades Estados Política [online]. 2021, vol.8, n.2, pp.33-49.  Epub 13-Maio-2022. ISSN 2462-9103.

O objetivo do presente trabalho é analisar o cálculo, a aplicação e a efetiva aplicação do principal tributo urbano brasileiro, o IPTU, no município de Mariana, em Minas Gerais. Buscou-se também examinar suas facetas e as possibilidades de seu uso naquele território. Partiu-se de análise empírica, análise da legislação urbana local, do código tributário e de levantamento bibliográfico sobre o tema. Assim, percebeu-se a potencialidade do imposto em ser utilizado para arrecadação fiscal, como um dispositivo para a regulação territorial e para o estímulo à preservação do patrimônio construído que a cidade abriga, mas que ainda é subutilizado e necessita de dinamização para atingir seu alcance na promoção de uma cidade mais equânime.

Palavras-chave : cidade de Mariana; IPTU; imposto sobre propriedade; finanças municipais; tributação.

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