Resumo

BERMUDEZ-TAPIA, Manuel  e  SIERRA-ZAMORA, Paola Alexandra. A INCIDÊNCIA DO NARCOTRÁFICO NAS ALTAS ESFERAS DE GOVERNO PERUANO. Novum Jus [online]. 2021, vol.15, n.2, pp.259-293.  Epub 26-Jul-2022. ISSN 1692-6013.  https://doi.org/10.14718/novumjus.2021.15.2.10.

Desde meados dos anos 1980 até a atualidade, o narcotráfico vem tendo um grave impacto econômico, político e social no Peru. Em 2018, produto de uma pesquisa policial-fiscal, foi descoberta a relação entre uma quadrilha de narcotraficantes com alguns funcionários do poder judicial, do Ministério Público e do Conselho Nacional da Magistratura, os quais tinham vínculos próximos com as demais entidades do Estado, o que confirmou a presença de tais agentes nas altas esferas do poder. As consequências vêm enfraquecendo a democracia no país, porque as influências do narcotráfico podiam relacionar-se com membros do Congresso da República e inclusive do governo nacional. Portanto, o Estado executou ações normativas e institucionais para limitar a influência do narcotráfico e modificou a legislação penal-civil que regulamenta o controle financeiro e bancário, e a disposição de bens imóveis ligados a caso de lavagem de dinheiro; desativou o Conselho Nacional da Magistratura e destituiu a maioria dos funcionários de altas corporações judiciais do país.

Palavras-chave : Estado; administração pública; governabilidade; política; legislação e economia; serviço de justiça; poder judicial; Conselho Nacional da Magistratura; narcotráfico; lavagem de ativos; criminalidade organizada.

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