Resumo

SERHII YEVHENOVYCH, Ablamskyi; ANSARI, Faiz Ayat  e  VOLODYMYROVYCH NOSACH, Andrii. AVALIAÇÃO DO ESTADO ATUAL DA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS NO PROCESSO PENAL: UMA EXPLICAÇÃO SEGUNDO OS CÓDIGOS DE PROCEDIMENTO PENAL DA UCRÂNIA E DA ÍNDIA. Novum Jus [online]. 2022, vol.16, n.2, pp.23-48.  Epub 06-Dez-2022. ISSN 1692-6013.  https://doi.org/10.14718/novumjus.2022.16.2.2.

Respeitar e proteger a todas as partes sempre foi o objetivo de todo o processo penal, o qual busca que a justiça seja feita em todas as fases do julgamento. Essa proteção é de maior importância ao se tratar de vítimas que vêm sofrendo danos como consequência de delitos. Por essa razão, tanto a Índia quanto a Ucrânia têm dado proteção especial aos direitos das vítimas ao longo do processo penal. Este artigo tem como objetivo analisar o papel e grau de proteção que esses códigos de procedimento penal oferecem a respeito dos direitos das vítimas. Apesar dos ordenamentos estabelecidos, a condição da vítima continua sendo questionável, afetando consideravelmente a credibilidade dos códigos de procedimento penal desses países. Para determinar se realmente garantem o respeito dos direitos das vítimas, foi utilizada uma metodologia comparativa, a fim de estabelecer as expectativas dos dois sistemas de direito penal nessa matéria. Os resultados sugerem que, embora os códigos de procedimento penal de ambos os países contem com disposições relevantes para proteger os direitos das vítimas, na realidade seus sistemas processuais penais continuam padecendo de problemas nesse aspecto. Em consequência, é necessário conferir esses códigos para garantir o respeito dos direitos das partes, especialmente os das vítimas.

Palavras-chave : vítimas; processo penal; Índia; Ucrânia; análise comparativa.

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