Resumo

LAISE, LUCIANO D.. O QUE ELAS QUEREM: SUSPENSÃO DE JULGAMENTO À PROVA E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Novum Jus [online]. 2022, vol.16, n.2, pp.77-105.  Epub 07-Dez-2022. ISSN 1692-6013.  https://doi.org/10.14718/novumjus.2022.16.2.4.

Neste trabalho, sustento que uma recusa categórica da suspensão do julgamento à prova por delitos de menor gravidade é inaceitável no contexto da violência doméstica contra a mulher. Concentro-me na suposição de que a vítima consinta livre e autonomamente que o acusado se submeta a tudo o que implica uma suspensão do julgamento à prova por delitos de menor gravidade. A fim de argumentar essa tese, caracterizo os requisitos para suspender o julgamento à prova, junto com os passos para corroborar um consentimento livre e autônomo da vítima de violência doméstica. Dessa maneira, saliento um paradoxo: com o suposto propósito de proteger e "empoderar" a mulher vulnerável ante situações de violência, ela acaba sendo considerada incapaz de fato. Esta pesquisa é dirigida a propor uma via para superar tal paradoxo. O objetivo é concretizar a repressão de delitos contra a mulher, sua proteção integral e, ao mesmo tempo, a consideração dela como sujeito de direito capaz de tomar decisões livres e autônomas.

Palavras-chave : vítima; litigo penal; delitos menores; prova.

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