Resumo

PARDO MARTINEZ, Orlando. JUSTIÇA CONVENCIONAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, MANDATOS E PERSPECTIVAS 2008-2020. Novum Jus [online]. 2022, vol.16, n.2, pp.283-303.  Epub 15-Dez-2022. ISSN 1692-6013.  https://doi.org/10.14718/novumjus.2022.16.2.11.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), como organização encarregada de fazer justiça ante os casos de violação dos direitos dos Estados-parte, emite sentenças nas quais os declara responsáveis por ter violado garantias consagradas na Convenção ou em outros instrumentos de proteção, além de terminar a forma como deve reparar a vítima. Essas sentenças têm o objetivo de ressarcir os prejuízos que foram acusados. Para isso, a CIDH faz um seguimento ao cumprimento da sentença emitida. Após um período, estuda o progresso e, em caso de descumprimento, determina um novo prazo. Este trabalho aborda o estudo de cumprimento das ordens estabelecidas nas sentenças da CIDH, mediante a análise dos tipos de mandatos, dos prazos e termos de execução, bem como dos índices de cumprimento, com vistas a apresentar um balanço geral.

Palavras-chave : Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); justiça; vítima; direitos; Estados-parte; cumprimento.

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