Resumo

RODRIGUEZ VILLABONA, Andrés Abel  e  REYES BELTRAN, Pablo Ignacio. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA: LIMITES DIFUSOS ENTRE O DIREITO, A POLÍTICA E A GLOBALIZAÇÃO. Novum Jus [online]. 2022, vol.16, n.2, pp.391-418.  Epub 12-Dez-2022. ISSN 1692-6013.  https://doi.org/10.14718/novumjus.2022.16.2.15.

Nos últimos 30 anos, a Colômbia vem presenciando um acelerado processo de mudança na concepção geral do direito e, em particular, do direito constitucional, o qual vem se estendendo a diversos âmbitos dos campos jurídico e político, como é o caso das políticas públicas. Nesse país, onde existe o déficit de proteção e materialização dos direitos sociais instaurados na Constituição de 1991, a Corte Constitucional começou a expedir uma série de decisões judiciais que incidem no processo de formulação das políticas públicas por parte das autoridades estatais. A partir disso, tensões em matéria de garantia de direitos materiais e pós-materiais vêm surgindo.

Palavras-chave : Constituição de 1991; judicialização; política pública; constitucionalismo; neoconstitucionalismo; direitos sociais.

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