Objetivo:

Discutir historicamente como a restituição de terras e sua fraca aplicação expressam, por um lado, a continuidade na disputa de terras entre camponeses e elites agrárias na história da Colômbia e, por outro, a ambiguidade e fragilidade das políticas estatais sobre o modelo agrário a ser seguido.

Metodologia:

Considerando como fonte primaria uma mostra de sentenças de restituição de terras de 2012 a 2020, a proporção de terras restituídas coletivamente na região da costa caribenha, epicentro do paramilitarismo no final da década de 1990, foi privilegiada em casos que revelam elementos estruturais de uma narrativa regressiva.

Originalidade:

Este é um tema recente na historiografia, que fornece novas interpretações da restituição de terra, vista como parte de uma continuidade na história da propriedade agrária na Colômbia, desde a criação das reservas na época colonial até o presente, onde a guerra, o oportunismo latifundiário e a fraca ação estatal aparecem como fatores que provocaram a desapropriação e uma contrarreforma agrária. Isto destaca a relevância da propriedade coletiva para as comunidades étnicas e aborda os riscos presentes e futuros diante do modelo extrativista e agroexportador.

Conclusões:

Considerando que a restituição de terras reavivou noções como a função social da propriedade, a unidade agrícola familiar e os terrenos baldios como recurso exclusivo dos camponeses sem-terra, o estudo das sentenças mostra a configuração de um processo de contrarreforma agrária em propriedades anteriormente cedidas pelo Instituto Colombiano de Reforma Agraria. Isto destaca a importância da propriedade coletiva e sua estreita relação com os povos indígenas e afrodescendentes e, finalmente, a colisão entre a política agrária e a política de mineração, priorizada nos planos de desenvolvimento do período.