Resumo

HAAS, Celia María; MOUTINHO NEVES, Lidiane  e  DE PAULA STANDER, Marcus Danilo. As políticas brasileiras para a Educação Superior a Distância: Desafios da expansão. Rev.hist.educ.latinoam. [online]. 2019, vol.21, n.32, pp.193-226. ISSN 0122-7238.  https://doi.org/10.19053/01227238.9482.

O texto com foco nas políticas nacionais para a educação superior a distância (EaD) tem como objetivo analisar a trajetória das políticas para esta modalidade e refletir acerca dos desafios que seu crescimento vem colocando para assegurar a qualidade da educação. Trata-se de uma investigação documental e bibliográfica, sustentado por uma busca cuidadosa da legislação que, no Brasil, disciplina e organiza a oferta da educação superior a distância, complementada com cuidadosa revisão de literatura a partir de autores que discutem o tema. A regulamentação da EaD em âmbito nacional consolida-se ante a aprovação da Lei Federal no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LD- BEN), iniciando um período de incentivo à implementação dessa modalidade. Em 2017, o Decreto Federal no.9.057, de 25 de maio, complementado pela Portaria Normativa no. 11, de 20 de junho de 2017, altera, significativamente, a regulamentação e normatização da EaD brasileira, favorecendo fortemente a expansão acelerada da educação superior a distância.

O Brasil tem desafios consideráveis a serem enfrentados no que se refere a EaD, entre estes pode-se destacar a questão da qualidade da educação oferecida, incluindo nesta à prestação de serviço, o acesso e a permanência dos alunos na educação superior, a utilização das tecnologias digitais e a expansão da modalidade.

Palavras-chave : Educação Superior a Distância; expansão; Legislação educacional; Políticas de Educação; Qualidade..

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