Resumo

MARTINEZ LAZCANO, Alfonso Jaime; PEREZ, Eduardo Santiago  e  CUBIDES CARDENAS, Jaime Alfonso. Implicações do Controle de Convencionalidade: cumprimento da sentença Radilla Pacheco vs México e o caso do massacre de Santo Domingo vs Colombia. Rev. Cient. Gen. José María Córdova [online]. 2015, vol.13, n.15, pp.115-141. ISSN 1900-6586.

O objetivo essencial é a análise e a demonstração da influência que a Corte Interamericana de direitos humanos (CIDH) tem tido nos sistemas jurídicos de proteção dos direitos humanos do México e Colômbia. Também analisa o grau de cumprimento da sentença Radilla Pacheco e o massacre de Santo Domingo. O trabalho foi dividido em quatro temas: o primeiro concentra-se sobre a evolução do conceito de controle de convencionalidade (CCV); o segundo faz uma releitura da maneira em que a Corte Interamericana interpreta a Convenção Americana de direitos humanos (CADH); a terceira examina o grau de cumprimento da sentença Radilla Pacheco versus México emitida em 30 de novembro de 2009 e sua influência no sistema jurídico mexicano; e o quarto eixo expõe o julgamento do massacre em Santo Domingo contra a Colômbia, emitida em novembro de 2012; também observa que a eficácia da própria Corte IDH para este caso controverso. A conclusão mostra que o CCV tem evoluído nos últimos anos, a fim de superar os obstáculos encontrados dentro de alguns sistemas jurídicos do estado de proteção dos direitos humanos. Por esta razão, conclui afirmando que a Corte IDH tem sido eficaz para a resolução de casos controversos e contribuiu para a implementação da proteção dos direitos humanos.

Palavras-chave : controle de convencionalidade; Convenção Americana de direitos humanos; Corte Interamericana de direitos humanos; dos direitos humanos.

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