Resumo

VILLAMIZAR LAMUS, Fernando. AS NECESSIDADES MUNDIAIS DA ÁGUA E A ANTÁRTIDA COMO RESERVA NATURAL: SE PODERÁ EXPLORAR A ÁGUA ANTÁRCTICA?. rev.relac.int.estrateg.segur. [online]. 2016, vol.11, n.2, pp.75-92. ISSN 1909-3063.  https://doi.org/10.18359/ries.1871.

A falta de água potável é cada vez mais sensível para atender às crescentes demandas globais. Neste cenário, Antártida, uma das maiores reservas de água, podem desempenhar um papel importante, especialmente na tendência crescente de desenvolvimento de instrumentos internacionais e interpretações dos mesmos para os Estados para garantir o direito à água potável. Este artigo tem por objetivo analisar, por meio de um método qualitativo, se legalmente seria possível explorar águas da Antártida, apesar das proibições contidas no Protocolo de Madrid. Para o efeito, os instrumentos internacionais que visam obrigar os Estados para satisfazer as necessidades de água potável para os seus cidadãos serão exploradas. Imediatamente depois, estuda a estrutura do Sistema do Tratado Antártico e como Antártida pode ser uma solução para atender às necessidades crescentes de recursos hídricos, em particular, tal como pactuado na Acta Final da XI Reunião Consultiva Especial do Tratado Antártico, que poderá ser a chave para a exploração de água antártica, em forma de gelo, mas que os dilemas políticos que requerem essa prática implica um consenso muito difícil de conseguir, a não ser em circunstâncias excepcionalmente permitidas.

Palavras-chave : Água; Antartida; Conflito; Minerais.

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