Resumo

JIMENEZ VILLARREAL, Roberto Xavier  e  FRANCHI, Tássio. Forças Armadas e segurança pública: estudo comparado da legislação no Equador e no Brasil. rev.relac.int.estrateg.segur. [online]. 2020, vol.15, n.2, pp.57-72.  Epub 25-Set-2020. ISSN 1909-3063.  https://doi.org/10.18359/ries.4620.

Neste trabalho, é realizado um estudo comparado da legislação do Brasil e a do Equador, relacionada com a participação das Forças Armadas (FAS) em atividades de segurança pública, que busca compreender a evolução das bases legais dos países. Foram escolhidos o process tracing e a história comparada como base metodológica devido a que, neste trabalho, é observado o processo histórico e são correlacionados as peculiaridades e os riscos do emprego das FAS em segurança pública no Equador e Operações de Garantia da Lei e da Ordem, no Brasil. Parte-se do pressuposto de que a participação do Exército nas atividades de segurança pública influencia em sua missão fundamental. Para isso, foram analisadas constituições, legislações específicas e fatos que as FAS têm enfrentado nesse tipo de operações. Os resultados mostram as bases constitucionais para executar esse tipo de operações em ambos os países, suas implicações e a discussão acadêmica ante o emprego das FAS em atividades de segurança pública, com leis mais recentes que regularizam e ampliam o emprego das FAS nas últimas décadas.

Palavras-chave : Forças Armadas e segurança pública; Garantia da Lei e da Ordem; política de defesa.

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