Resumo

DABOVE, MARÍA ISOLINA. ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E EFICÁCIA NORMATIVA: RUMO A UM SISTEMA INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DIREITO. Díkaion [online]. 2015, vol.24, n.1, pp.36-65. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/DIKA.2015.24.1.3.

Sob o paradigma iusfilosójico integrador, pode-se afirmar que o direito é um fenômeno complexo e sistêmico. É possível estudá-lo a partir de múltiplos enfoques que resultam complementares entre si. Assim, cabe reconhecer no fenômeno jurídico uma perspectiva estática e outra dinâmica, e uma dimensão estrutural e funcional. Também é possível realizar uma abordagem causalista junto a outra de corte finalista sem que, por isso, seja prejudicada a coerência de nossas pesquisas. Neste trabalho, será analisada a problemática da argumentação jurídica considerando precisamente essa diversidade interpretativa. A argumentação será estudada como atividade evolutiva de caráter tridimensional. Como tarefa discursiva produtora: sustentável enquanto prática discursiva eficaz, sustentadora enquanto discurso razoável e substanciadora enquanto justificadora do campo jurídico.

Palavras-chave : Argumentação jurídica; eficácia normativa; complexidade; interpretação; justificativa.

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