Objetivo/contexto:

as democracias latino-americanas do século XXI enfrentam uma tensão entre ‘proteger’ a soberania estatal com mais restrições em suas políticas migratórias e subscrever aos diálogos e acordos internacionais mais liberais, promovendo os direitos e a mobilidade humana. O aumento da migração intrarregional, especialmente da Venezuela, levou vários países a restringir direitos e liberdades anteriormente reconhecidos. Nosso objetivo é o de nos aprofundar nesta inflexão restritiva, através de uma análise empírica das intenções legislativas migratórias do Chile.

Metodologia:

desde 2018, o governo do Chile tem promovido medidas distintas com o objetivo de “regular” e “ordenar” a imigração. Entre estes, ela modificou a Lei de Migração de 1975. Empregamos o índice de Políticas de Imigração em Comparação (IMPIC), utilizando o Projeto de Lei 8970-06 e a Lei 20.430 sobre refugiados.

Conclusão:

o governo chileno tem intenções legislativas para uma maior restritividade diante da imigração econômica e reunificação familiar, que têm como objetivo restringir a mobilidade humana.

Originalidade:

o artigo estende o uso do IMPIC em 2010 até 2019, aplicando-o pela primeira vez nas intenções legislativas de um governo em exercício para entender melhor as mudanças nas estratégias do país como um estado migratório.