Resumo

URUENA-SANCHEZ, Mario Iván. As companhias militares de segurança privada: os novos mercenários?. Rev. Crim. [online]. 2019, vol.61, n.1, pp.97-110. ISSN 1794-3108.

O objetivo é comparar as figuras do mercenarismo e das Companhias Militares e de Segurança Privadas (CMSP), para daí considerar a opção de uma potencial tipificação jurídica para essas últimas. Para esse propósito, se recorre a uma metodologia em um sentido duplo. Por um lado, se realiza a representação histórica do mercenarismo, na qual se contrastam as visões sobre o que essa figura simboliza e como a partir da literatura académica essas representações contraditórias também permeiam o debate sobre as CMSP. Por outro lado, propõe-se uma análise do conteúdo dos instrumentos convencionais, jurisprudenciais e doutrinais do direito internacional, para entender as dinâmicas jurídicas e políticas que afeitam em maior medida o intento de regulação das CMSP. A conclusão a que se chegará aponta que a importância de desenvolver um debate teórico-conceptual sobre o mercenarismo e as CMSP é estéril na medida em que nenhuma das duas figuras conta com um sistema de regulação adequado.

Palavras-chave : Teorías jurídicas; direitos humanos; direito internacional; humanitario; debate; Companhias militares e de seguranca privada; mercenarismo; norma antimercenaria.

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