Abstract

STEFANES PACHECO, Rosely Aparecida  and  STEFANES PACHECO, Isabela. Direito, violências e sexualidades: a transexualidade em um contexto de direitos. Estud. Socio-Juríd [online]. 2016, vol.18, n.2, pp.203-228. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/esj18.02.2016.07.

Este trabalho tem entre seus objetivos analisar a luta pelo direito das pessoas trans a uma Lei de Identidade de Gênero no Brasil, vez que vêm buscando na via Judicial a alteração de seu prenome e gênero no Registro Civil. Destaca-se neste artigo o processo de violência que estas pessoas enfrentam por fazerem parte de uma sociedade que em geral rechaça a diversidade e não (as)os inclui, mas procura a todo custo faze-los(as) ingressarem em um molde genérico bi(normativo), qual seja: homem-mulher. O fato é que grupos, comunidades que por muito tempo foram excluídas do processo de construção do Estado nacional, surgem e (re)surgem exigindo seus direitos enquanto sujeitos de direitos. Para a realização deste trabalho buscamos referenciais em diversas áreas do conhecimento, dentre elas citamos: Direito, Sociologia e História.

Keywords : violência; direito; transexuais.

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