INTRODUÇÃO¹

Apropriações de significado dependentes de culturas específicas - sejam elas profissionais, institucionais ou advindas de classe social, por exemplo - geram impactos inclusive sobre as maneiras de compreensão do sentido de ações e posicionamentos dos diversos agentes sociais. Por isso, a eficiência da própria gestão pública depende do compartilhamento de significados que favoreçam sinergias ao invés de embates, e engajamento ao invés de paralisia.

Entre as várias áreas de política pública, a sustentabilidade ambiental, em particular, pode tornar-se ainda mais dependente de conceitos e práticas de comunicação intercultural que facilitem o entrosamento entre setores sociais com entendimentos diferentes e cambiantes. Isso em função de fatores como a adaptação climática, que requer esforços ligados a apropriações culturais sobre a urgência do problema, e o escasso consenso sobre os limites da exploração da natureza e do próprio conceito de sustentabilidade ambiental.

Nas democracias contemporâneas, tal disputa tem ocorrido inclusive em fóruns específicos, criados para favorecer a governança das águas. "A governança se refere aos processos decisórios, político-administrativos, institucionais, formais e informais que buscam garantir a implementação das políticas públicas, sob a liderança do Estado e por vias democráticas e participativas", de modo que a governança da água, em particular, "é necessária para garantir a segurança hídrica (...) por meio de processos que envolvem descentralização e participação social na administração pública", sintetizam ^{Nicollier et al. (2023}, p. 279).

A governança hídrica pressupõe a inserção de atores diversos na tomada de decisões acerca do uso da água em espaços deliberativos. O desenvolvimento da capacidade de relacionamento, reconhecimento e compreensão necessários para o encontro entre atores em tais espaços passa por práticas de engajamento, participação e comunicação pública. Trata-se de espaços interculturais: afinal, na negociação de interesses e fins de atores diversos, ocorrem a formação e a disputa de visões acerca do uso e gerenciamento da água.

Nossa pesquisa examinou as relações intersubjetivas construídas em instâncias específicas de governança hídrica, que em países como o Brasil encontram-se nos ambientes dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs). Nosso objetivo foi investigar, com a metodologia de entrevista semiestruturada, de que modo os relacionamentos interculturais entre os agentes sociais em um comitê específico influenciam sua capacidade de tomada de decisão. A análise das entrevistas permitiu sugerir oportunidades de aperfeiçoamento do processo deliberativo nos comitês, apresentando-se como resultados de um estudo de caso, ou seja, como conhecimento a respeito de um fenômeno, que pode ser usado como referência para a compreensão de situações similares (^{Bardin, 2016}).

Os CBHs são órgãos deliberativos e decisórios responsáveis pela elaboração participativa das políticas para gestão das águas no Brasil, reunindo-se uma vez a cada quatro meses, em média, para deliberações de responsabilidade legalmente atribuída (^{Abers et al., 2009}). Possuem composição tripartite, acolhendo representantes dos níveis de governo estadual e municipal, além da sociedade - incluindo desde associações profissionais e organizações não governamentais até entidades empresariais, além de associações comunitárias, que devem cumprir ritos burocráticos para comprovar sua atuação na área e, assim, conquistar o direito a uma cadeira. Tal configuração de poder, por si só, é desafiadora por suscitar embates entre culturas empresariais, institucionais, profissionais e comunitárias.

A exemplo de seus congêneres em países como França e Canadá, suas decisões possuem papel vinculante na concessão de outorgas para os grandes usuários de água, como indústrias e agronegócio, para a aplicação de recursos em projetos de sustentabilidade ambiental considerados necessários na região e para a definição dos planos de bacia, documentos decenais que definem as prioridades da gestão hídrica (^{ANA, 2011}). Em 2017, 204 comitês de bacia hidrográfica de todo o Brasil estavam registrados na base da Agência Nacional de Águas (^{ANA, 2011}).

Os setores participantes em um CBH buscam o equacionamento da gestão compartilhada da água. São stakeholders que devem se tornar capazes de compreender o cenário mais amplo e o problema que os une em torno de uma solução coletiva, em um processo de interdependência, sem deixar de construir e defender suas identidades e características próprias. Tal processo é aqui analisado em uma perspectiva de comunicação pública como elemento aglutinador: dinâmicas comunicativas adequadas podem empoderar os participantes desses espaços. A comunicação pública atua tanto internamente, nos fluxos necessários para a concretização da participação e da deliberação de todos os grupos interessados de maneira o mais livre e igualitária possível, quanto externamente, em sua visibilidade para os diversos públicos, potencializando reconhecimentos e relacionamentos.

O processo de administração das epistemologias, culturas e sentidos diversos dos agentes sociais envolvidos na governança das águas pode ser analisado sob uma perspectiva comunicacional. Um dos objetos de análise das pesquisas na área, como o presente estudo, vem a ser o percurso de formação e exposição de suas perspectivas em relação às águas que compartilham.

A formação da subjetividade e das perspectivas de cada ator tende a ocorrer de maneira intersubjetiva, e o processo de luta por reconhecimento acontece como construção dialética entre atores que se relacionam intersubjetivamente em vários níveis (^{Honneth, 2007b}; ^{Nobre, 2003}).

Assim, não basta a existência de estruturas administrativas para a participação de grupos diversos em processos de interesse coletivo; cada integrante deve cuidar ativamente para que suas capacidades e dos outros participantes possam se desenvolver para a realização de objetivos comuns. Se os participantes não se perceberem reconhecidos na legitimidade de suas demandas, pode ser mais difícil obter engajamento nos meios de resolução de problemas coletivos. É preciso encorajar a percepção de interdependência, na qual cada agente assume que será mais difícil resolver seu problema isoladamente, enquanto o trabalho em conjunto com outros setores, apesar de possuírem valores diferentes, pode facilitá-lo.

Compreender tal dinâmica como intercultural exige sair de um paradigma multiculturalista (^{Brasil & Cabecinhas, 2019}). Tal paradigma considera os grupos culturais como homogêneos, e seus integrantes como possuindo identidades essenciais inerentes. Segundo a leitura de ^{Honneth (2007b)} por ^{Anna (2018)}, as reivindicações de base cultural estão no mesmo patamar das exigências normativas de outras lutas por igualdade de direitos. As trocas interculturais não são facilitadas por percepções estáticas e homogêneas, mas podem ser incentivadas na dinâmica da busca de autorrealização e autonomia, em que os parâmetros são cambiantes em função dos desafios que se sucedem. O próprio engajamento depende de incentivos adequados (^{Matos, 2009}; ^{Martins, 2015}).

A dinâmica de reuniões de trabalho com setores possuindo perspectivas diversas em um ambiente que busca consensos e decisões em conjunto pode ser analisada sob a perspectiva deliberativa (^{Rawls, 2008}; ^{Cohen, 2017}; ^{Habermas, 1993}; ¹⁹⁹⁴; ²⁰¹²; ^{Chambers, 2003}).

Espaços deliberativos são espaços de reconhecimento (^{Laden, 2007}). Seus participantes apresentam argumentos com base na expectativa de que os demais atores sejam capazes de reflexão com autonomia e reconheçam os diversos posicionamentos como razoáveis. Da operação livre de tais instâncias, depende a governança: uma sociedade democrática dotada de instituições deliberativas deve possuir capacidade de resposta a desafios geridos entre grupos que lutam por reconhecimento. Ou seja, espaços de governança, como os comitês de bacia hidrográfica, não são unicamente técnicos; ao invés, eles tomam decisões refinadas no embate - que requer reconhecimento - entre diferentes percepções, e assim possuem caráter eminentemente político (^{Bevir, 2011}; ^{Castro, 2007}).

Sobretudo, a participação em espaços deliberativos como os comitês de bacia hidrográfica pode ser facilitada por práticas de comunicação intercultural que viabilizem o diálogo efetivo (^{Ferrari, 2015}). Mas elas não podem ser simplificadas forçadamente por concepções que confundem diálogo com simetria, e interculturalidade com igualdade (^{Cabecinhas & Cunha, 2008}). As diferenças epistemológicas devem vir à tona no processo de busca de informações adequadas e construção de compreensões compartilhadas dos desafios comuns, gerando interdependência e parcerias (^{Ganesh, 2015}). A participação dos agentes sociais no interior de um comitê exige que eles se tornem capazes de gerir suas posições em um ambiente no qual se entrecruzam interesses difusos, apoiados sobre culturas distintas.

Desse modo, os encontros interculturais em esferas deliberativas incluem não apenas a formação de identidades e reivindicações, mas também de expectativas e antecipações de resultados (^{Marchiori, 2015}). A literatura especializada em governança hídrica fornece o conceito de autoridade prática, útil nesse contexto para visualizar o objetivo pretendido de tais encontros (^{Abers & Keck, 2017}), qual seja, o de que os consensos que sustentam as decisões dos comitês, ainda que frágeis e temporários, facilitem ao longo do tempo a construção de uma forma de autoridade prática que fortalece a capacidade decisória de tais instâncias e, por conseguinte, de seus integrantes. A autoridade prática é construída quando os encontros interculturais são bem-sucedidos no equacionamento de conflitos que, se não forem devidamente enfrentados, poderiam levar à paralisia decisória, improdutiva para a governança. A construção de autoridade prática requer reconhecimento da legitimidade dos argumentos alheios. No contexto, reconhecimento gera engajamento, imprescindível para a operação adequada das esferas deliberativas.

As dinâmicas comunicativas necessárias ao estabelecimento da autoridade prática são aquelas afeitas ao conceito que, no Brasil, em função da especificidade do percurso de redemocratização após a ditadura civil-militar que governou o país de 1964 a 1985, se convencionou denominar de comunicação pública. O conceito engloba procedimentos arquitetados e executados buscando-se a revalorização da esfera pública por meio de interações adequadas entre a diversidade de atores que importam em cada circunstância de elaboração e avaliação de políticas públicas (^{Haswani, 2013}).

À luz de ^{Honneth (2003}; ^2007a; ²⁰¹⁵), podemos considerar que a comunicação pública realizada com o objetivo de facilitar deliberações tem a capacidade de impulsionar o poder dos diversos agentes sociais, desde que sejam preparados para mobilizar sua performance simbólica na direção de elevar o valor de sua expressão.

Quando as pesquisas acadêmicas vão a campo verificar em que medida os agentes sociais estão preparados para a deliberação ou podem vir a estar, os resultados são variados. Algumas sugerem que manter ambientes plurais requer muito mais disponibilidade de informações necessárias à participação do que usualmente ocorre (^{Sardinha, 2019}); outras alertam que nem sempre são respeitadas as visões dos diferentes grupos (^{Trindade Scheibe, 2019}) e faltam oportunidades para a expressão igualitária (^{Rothberg, 2021}); outras ainda indicam a importância de expandir a variedade de participantes (^{Bezzon, 2004}).

Para buscar outras respostas em diálogo com a literatura especializada, aplicamos a metodologia de entrevista semiestruturada, conforme caracterizado na próxima seção.

METODOLOGIA

Realizamos, de janeiro a setembro de 2021, entrevistas com membros do Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH-MP). O CBH-MP abrange 42 municípios do centro-sul do Estado de São Paulo, Brasil, entre eles Ourinhos, Assis, Marília e Botucatu, com 660.475 habitantes, acompanhando a margem leste do rio Paranapanema - que traça a fronteira entre os Estados do Paraná e São Paulo - a partir especialmente das sub-bacias dos rios Turvo e Pardo. O comitê foi escolhido em nossa pesquisa por sua relevância estratégica na região, em especial para a geração de energia. A área de atuação do comitê no rio Paranapanema possui nove usinas hidrelétricas, o que o torna particularmente sensível à necessidade de conciliar interesses diversos na gestão do uso da água, combinando propósitos da agricultura, do consumo industrial e do uso nas zonas urbanas. Além disso, nosso foco se justifica pelo ineditismo do objeto, que não foi abordado em estudos anteriores, apesar de ser um comitê com mais de 30 anos de atuação.

O órgão possui 39 titulares e 39 suplentes, com mandatos de dois anos, divididos em três segmentos: 13 representantes indicados pelo poder público estadual; 13 representantes da sociedade civil eleitos pela plenária mediante inscrição prévia e avaliação formal da representatividade das organizações pleiteantes; e 13 prefeitos representantes dos municípios de sua área, composição que atende à legislação pertinente (lei estadual de São Paulo 7.663/1991, artigo 24). O CBH-MP conta ainda com três câmaras técnicas para discussão de assuntos específicos, posteriormente submetidos à plenária.

A partir de 2018, o CBH-MP passou a aplicar a cobrança pelo uso da água na sua região; a taxa é calculada a partir do volume captado, do volume consumido e da quantidade de poluentes lançados, e é paga pelas empresas de saneamento, indústrias e usuários urbanos que captarem mais de 5 mil litros por dia. Tais recursos se somam ao montante destinado pelo estado de São Paulo por meio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), e são aplicados em projetos apresentados e aprovados por deliberações diretas da plenária dos CBHs. A cobrança pelo uso da água foi implantada no estado de São Paulo em 2005, com a lei 12.183, estabelecendo que, entre outros fins, a cobrança deve ser utilizada "como instrumento de planejamento, gestão integrada e descentralizada do uso da água e seus conflitos", sendo que "o produto da cobrança estará vinculado às bacias hidrográficas em que for arrecadado" (^{Lei 12.183, 2005}), ou seja, se torna um instrumento que assegura centralidade e protagonismo aos CBHs (^{ANA, 2011}).

Foram entrevistados 15 integrantes, de um total de 27 membros que registraram mais de 50% de frequência nas reuniões plenárias de caráter deliberativo (em geral, bimestrais) de 2017 a 2020, dado que consideramos arbitrariamente como mínimo de participação suficiente para que o integrante tivesse conhecimento efetivo sobre a gestão da bacia e a dinâmica do órgão. Seis dos entrevistados representam o poder público estadual; sete, a sociedade civil (ONGs e associações profissionais, técnicas, ambientais ou de usuários); dois, o poder público municipal. A Tabela 1 apresenta um resumo das características dos entrevistados em relação ao tempo de participação no comitê e o setor e instituição aos quais pertence. Por força do termo de consentimento livre e esclarecido assinado pelos entrevistados, seus nomes não serão revelados, e serão referidos por números.

As entrevistas partiram de roteiro semiestruturado composto por 12 questões; as questões do roteiro de entrevista foram antecipadas por enunciados que fixaram compreensões a serem consideradas pelos entrevistados em suas respostas, técnica corroborada pela literatura (^{Duarte, 2006}). Elas foram realizadas por meio de videoconferência, devido aos cuidados sanitários durante a pandemia de COVID-19, e duraram em média de 60 a 90 minutos. A aplicação foi por conveniência, de acordo com a disponibilidade de agenda dos membros que retornaram nosso convite, feito via e-mail oficial divulgado nas atas do comitê.

Em função dos limites deste artigo e da especificidade de seus objetivos, apenas trechos selecionados de algumas das entrevistas serão apresentados e comentados. As questões versavam sobre temas como a formação dos interesses dos participantes, as percepções sobre os níveis de participação entre os membros e setores, opiniões sobre o papel da comunicação para dinamizar e fortalecer as deliberações, as visões para a potencialização do trabalho em conjunto, possíveis maneiras de fortalecer o processo de autoridade prática e formação de lideranças e uma qualificação geral dos fluxos comunicativos internos e externos ao órgão. Para o recorte temático sobre as relações interculturais, serão exploradas neste trabalho as respostas às seguintes questões:

A interpretação das entrevistas foi realizada a partir de categorias emergentes dos relatos, através do método da análise de conteúdo (AC). A AC aplicada a entrevistas em profundidade visa classificar as informações "a partir de determinado critério, estabelecendo e organizando grupos de temas comuns, como que as agrupando em 'caixas' separadas para se dedicar individual e profundamente a cada uma" (^{Duarte, 2006}, p. 79). As categorias foram construídas a partir de características como exclusão mútua, homogeneidade, pertinência, objetividade e produtividade (^{Bardin, 2016}).

RESULTADOS

Nossa análise da dinâmica deliberativa do CBH-MP aponta aspectos que podem ser aprimorados na relação entre as diferentes culturas e perspectivas que se encontram no órgão, em busca de uma melhor atuação, abrangendo três categorias de análise: 1) reconhecimento, 2) comunicação intercultural e 3) autoridade prática.

O reconhecimento intersubjetivo (^{Honneth, 2003}), no caso dos comitês, se assenta sobre a percepção de sua centralidade para a governança hídrica. Assim, ao responder à questão 2 ("quais visões e conhecimentos a organização que você representa pode trazer ao comitê?"), um representante do poder estadual considera o Estado uma fonte de informações objetivas e fundamentais: "ele tem os dados, balanços, monitoramentos" (Entrevistado 1). Outro membro, também do Estado, salienta que "seus técnicos são sempre altamente capacitados" (Entrevistado 6). Outros atores, porém, veem sua participação para além da esfera técnica. Membros de organizações não governamentais e prefeitos municipais consideram a importância de suas visões para interromper o que entendem como submissão dos comitês à gestão pública estadual e ao poder corporativo que ocupa as cadeiras pertencentes à sociedade. "Eu acredito no rompimento do status quo. Os CBHs têm um alinhamento favorável à iniciativa privada, que tem relação com o posicionamento do governo do Estado", opina o Entrevistado 10. "E como os funcionários do Estado cumprem ordens, trabalham pelo sistema" em conformidade com posicionamentos de associações empresariais.

Os prefeitos concordam: os comitês são instrumentos políticos, e a cultura de gestão pública que os preza como supostamente neutros não é necessariamente produtiva. A democracia supõe a existência de conflitos e, ao mesmo tempo, fóruns apropriados para seu equacionamento. No contexto, o poder das autoridades que representam os municípios nos comitês, eleitas pelo voto direto, é decisivo. "Ninguém melhor que o prefeito para fazer a articulação política indispensável com as demais esferas de governo. A representatividade do prefeito o habilitou; nenhum dos outros membros passou pelo crivo do voto" (Entrevistado 5).

O reconhecimento da legitimidade do outro é precondição para o funcionamento de esferas deliberativas como os comitês brasileiros de bacia hidrográfica. Por várias razões, alguns dos integrantes possuem-na, enquanto outros ainda lutam para obtê-la. Por isso, ao responderem à pergunta 4 ("quais seriam, na sua opinião, os atores mais influentes atualmente no CBH-MP e qual é o principal impacto de sua atuação?"), o setor mais citado (14 menções nas 15 entrevistas) foi o órgão estadual que é responsável pela secretaria-executiva do comitê, o que sugere o papel estratégico de sua coordenação. Também os membros das associações empresariais de usinas hidrelétricas e de usinas de cana-de-açúcar foram bastante citados (9 menções). "Para mim, quase todos os projetos do comitê passam por elas e os sindicatos (patronais) rurais. São esses dois atores que trazem os pontos de vista mais recorrentes" (Entrevistado 7). Trata-se, afinal, de setores que estão entre os maiores consumidores de água e, no Estado de São Paulo, pagam por seu uso, não apenas por sua distribuição, como os consumidores domésticos no Estado. "Eles fazem questão de participar de todas as reuniões, opinando sobre os projetos", disse o entrevistado 1, o que corrobora nossa percepção sobre a existência de desníveis de influência cultural entre os atores e segmentos presentes no CBH-MP, problema a ser enfrentado por gestões atentas ao equilíbrio na negociação de significados sobre sustentabilidade ambiental.

Na segunda categoria de análise, percebemos referências à habilidade de produzir comunicação que facilite relacionamentos interculturais, o que requer respeito à diversidade de posicionamentos e valorização das diferentes visões em disputa (^{Brasil & Cabecinhas, 2019}; ^{Cogo, 2015}; ^{Ferrari, 2015}; ^{Marchiori, 2015}). Em consideração a este aspecto, ao responderem à questão 8 ("você percebe a falta de setores ou entidades no comitê? Quais e por quê?"), representantes da sociedade foram citados como os mais ausentes. "O segmento da sociedade civil poderia dar uma participação ainda melhor, porque temos diversidade e vários interesses, da agricultura, cooperativas, agricultura familiar, meio ambiente", avalia um prefeito municipal (Entrevistado 5).

Outras ausências também foram notadas. "Os comitês representam a diversidade brasileira", idealiza o Entrevistado 10, que, no entanto, reconhece: "eu desconheço a presença de quilombos, assentamentos, comunidades indígenas, associações de produção orgânica. A plenária é uma representação da sociedade elitista brasileira". Isto sugere que o próprio papel dos comitês na governança hídrica brasileira, com sua centralidade institucional na criação de oportunidades para reunir culturas de gestão distintas e otimizar a administração de políticas públicas de sustentabilidade ambiental, está ameaçado.

Alguns prefeitos apontaram a insuficiência da representação de seu próprio segmento. "Uma falta que sinto é dos meus pares. Com 40 prefeitos, (teríamos) mais visibilidade e capilaridade" (Entrevistado 8).

Práticas de comunicação intercultural que viabilizem diálogo efetivo (^{Ferrari, 2015}) exigem o estabelecimento de lideranças comprometidas com esse fim. As respostas à questão 10 ("Quais lideranças você vê no CBH-MP? Considera que elas atuam adequadamente? Há espaço para novas lideranças?") trouxeram contribuições para verificar esse aspecto.

Representantes do poder público estadual afirmaram não perceber medidas para o desenvolvimento de novas lideranças, apesar de concordarem com sua necessidade. "Lideranças têm que surgir. O pessoal já está querendo aposentar a chuteira. Mas não vejo esse esforço ainda. Pode estar sendo trabalhado pessoa a pessoa, mas no comitê não vejo esse trabalho" (Entrevistado 12). O problema afetaria particularmente a representação estadual. "No Estado há um desgaste pela longevidade (da participação) de alguns membros" (Entrevistado 2).

Um representante da sociedade sugere que o status quo favorece a não renovação de lideranças. "Eu vejo o esforço para trazer novas cabeças, novos pensamentos. Mas as mesmas pessoas permanecem. E essas pessoas mais antigas obviamente possuem uma liderança muito grande", opina o Entrevistado 7. "Eu percebo que quando há uma votação de interesse de alguém desses, há uma movimentação geral para direcionar as discussões".

As trocas interculturais ocorrem dentro de parâmetros cambiantes para enfrentar desafios em transformação (^{Matos, 2009}; ^{Martins, 2015}). Assim, pedimos aos entrevistados na questão de número 7: "comente as mudanças que você vivenciou no período em que esteve no CBH-MP".

Entrevistados relataram a existência de um movimento de alargamento gradual dos valores trazidos pelos diversos participantes, por meio do qual a defesa intransigente de interesses setoriais teria dado lugar à compreensão da gestão das águas como processo mais abrangente, que precisa buscar equilíbrio entre visões concorrentes. "Quando o comitê foi instituído, os prefeitos corriam atrás do recurso para resolver seus problemas pontuais", relata o Entrevistado 12. "Não que o problema de um município não seja um problema da bacia, mas agora os prefeitos passaram a enxergar um todo". A simbiose levou à situação paradoxal de um prefeito propor um investimento em um município diferente do que dirige. "Já tivemos prefeitos que defenderam a aplicação de recursos em outro município, por entender que aquilo era necessário para o problema dos recursos hídricos como um todo", atesta o Entrevistado 6.

Persiste, no entanto, o embate entre a cultura política e a prevalência do saber técnico, que tende a negar a política. "Duvido que todos os temas sejam realmente necessários, ou que prioridades estejam sendo inseridas na pauta" questiona o Entrevistado 5. "O relatório de bacia é um documento técnico, mas nós sabemos que às vezes a inspiração dos técnicos tem uma tendência, uma certa preferência. Isso nunca foi discutido", critica. "Algumas leis, por exemplo, que interferem na gestão hídrica, fogem do conhecimento dos próprios técnicos do Estado, ou não são devidamente esclarecidas por eles. Alguns temas são tabus".

Diante de tais fricções entre culturas, por fim, conclusões foram extraídas a partir da questão 11 ("o comitê atende suas expectativas em relação aos papéis que desempenha na região atualmente? O que poderia ser aperfeiçoado?"). As respostas a esta questão sugeriram como os problemas de reconhecimento e comunicação intercultural impactam a autoridade prática do comitê.

Um aspecto percebido como dependente de aperfeiçoamento foi a falta de iniciativas para a preservação da memória da gestão do comitê. Entrevistados apontaram a ausência de acompanhamento dos projetos financiados em decorrência de decisões tomadas pelo CBH-MP. A dificuldade de visualizar os efeitos de sua atuação pode impactar negativamente sua autoridade prática e capacidade de facilitar a compreensão intercultural e o reconhecimento da legitimidade alheia. "A gente resolve muita coisa, trabalha muito e aplica muito recurso, mas parece que não fez nada", lamenta o Entrevistado 12. "Às vezes desmotiva um pouco. Mas nosso trabalho é de formiga. É um esforço conjunto".

Outra circunstância apontada por entrevistados que parece restringir a autoridade prática do CBH-MP é o uso majoritário dos recursos do comitê para projetos de obras de prefeituras. Os recursos disponíveis para o órgão poderiam ser utilizados também para iniciativas comunicacionais e de impacto de educação ambiental na sociedade, por exemplo, potencializando sua autoridade prática pela diversificação de sua atuação, gerando impacto em mais áreas e um reconhecimento mais abrangente do comitê, como aponta o Entrevistado 10, que no entanto admite que a burocracia da gestão pública nem sempre é dominada por comunicadores e educadores: "um foco de médio prazo é pensar por que não estão conseguindo acessar recursos. A parte burocrática é muito chata, e o processo de prestação de contas é muito difícil".

É possível perceber como o conceito de autoridade prática não deve ser isolado da comunicação e da interculturalidade, mas sim deve constar em uma análise contínua do processo global de amadurecimento do comitê e de seus membros.

DISCUSSÃO E CONCLUSÃO

Na seção anterior, selecionamos trechos das entrevistas indicando aspectos que podem ser aprimorados nos relacionamentos entre atores participantes do comitê que envolvem gestão intercultural, reconhecimento e autoridade prática. No entanto, a análise das entrevistas não esgota, dentro dos limites do espaço deste artigo, todas as questões relativas à diversidade cultural na participação no CBH-MP. Esta última seção busca sintetizar os resultados à luz da literatura.

Os encontros interculturais no âmbito do CBH-MP são o terreno para a tomada de decisões de caráter técnico, requerendo alto nível de especialização de seus integrantes. A governança das águas, contudo, não é um processo unicamente técnico, mas sim político (^{Bevir, 2011}; ^{Castro, 2007}). Sua realização plena depende de que os vários agentes aceitem a natureza política de suas decisões, em geral imbuídas de valores subjacentes a visões, preferências e prioridades, por sua vez ligados a fatores como classe social, renda, origem geográfica e social, ocupação e setor representado. Quanto mais suas dinâmicas deliberativas forem geridas para favorecer o respeito e acolhimento de valores diversos, a horizontalidade do diálogo intercultural deve prevalecer, e em consequência as decisões devem obter mais legitimidade e eficácia. Competições simbólicas demarcadas por hierarquias forjadas devem dar lugar a relações simétricas (^{Anna, 2018}). Arenas deliberativas como os comitês de bacia hidrográfica no formato da governança das águas no Brasil devem encorajar o desenvolvimento, entre seus integrantes, da compreensão de que o caráter político de suas decisões supõe embates entre valores distintos, a serem equacionados no âmbito da gestão intercultural.

Sobretudo, as disputas entre técnica e política aparecem na busca de influência pelos representantes do poder público municipal. A legislação determina que os prefeitos das cidades tenham cadeiras nos comitês, mas com frequência eles são representados por secretários de perfil executivo (^{ANA, 2011}). No CBH-MP, os próprios prefeitos têm participado das deliberações periódicas, o que apuramos ser considerado adequado, já que eles levam consigo o lastro de terem sido escolhidos pelo voto. Sua participação efetiva em temas específicos da governança das águas, no entanto, requer apoio de seu corpo técnico, o que sugere como o campo da representação municipal é emblemático a respeito da necessária sinergia entre saberes e culturas em instâncias de deliberação formal (^{Trindade & Scheibe, 2019}). As prefeituras se tornam uma ligação entre as decisões sobre a água tomadas no âmbito dos comitês e os diversos setores sociais, com sua diversidade de interesses e perspectivas.

Outro aspecto importante que detectamos foi a necessidade de preparação de lideranças. Alguns entrevistados apontaram que a atuação de determinados membros que participam do comitê desde sua fundação contribui para agilizar a dinâmica das reuniões, graças à sua expertise acumulada e visões culturais globalizantes sobre o processo de gestão das águas. A importância de um processo de formação de lideranças que preservem e ampliem a autoridade prática do comitê foi notada nas entrevistas. A comunicação pode contribuir com esse processo. Ela deve ser motivada pela compreensão de que os saberes acumulados ao longo do tempo para a governança hídrica capitaneada por um comitê de bacia hidrográfica dificilmente são preservados sem uma ação efetiva de seus integrantes para essa finalidade (^{Abers & Keck, 2017}). É fundamental que os comitês atuem para o empoderamento de novos integrantes dos variados setores representados, por meio de processos comunicativos que valorizem a pluralidade de linguagens e suas respectivas lutas por reconhecimento (^{Honneth, 2003}; ^{Citelli, 2008}).

Além disso, algumas entrevistas indicaram que a ausência de determinados setores sociais é notada por alguns integrantes do CBH-MP. Este dado é particularmente significativo, por sugerir que muitos compreendem tal instância deliberativa como encontro intercultural. Ou seja, determinadas visões provenientes, por exemplo, de pequenos agricultores, regiões geográficas, setores sociais e categorias profissionais como advogados não têm estado presentes no comitê, e essa falta foi apontada como algo a ser enfrentado. A percepção das plenárias como encontros interculturais poderia ser disseminada aos setores ausentes, de modo a estimular outros interesses para a participação no comitê. Cabe a valorização de habilidades e visões dos grupos antes ausentes, por meio de abordagens de comunicação comunitária dirigidas a eles (^{Peruzzo, 2004}).

Sugerimos que uma das consequências possíveis da expansão da participação no CBH-MP, por meio da inclusão de setores hoje ainda não atraídos para a causa da governança hídrica na sociedade brasileira, é a pluralidade de objetivos dos projetos apoiados por deliberações do comitê. Uma circunstância apontada por entrevistados, que inclusive pode restringir a autoridade prática do comitê, é o uso majoritário dos recursos em obras propostas por prefeituras, nos sistemas públicos de abastecimento e drenagem, por exemplo. Obviamente, são obras imprescindíveis, mas os relatos sugerem a disponibilidade de recursos para outras finalidades também.

Tal estrangulamento seria explicado pela dificuldade de outros setores e organizações sociais, para além daqueles dominados pela expertise técnica do poder público estadual, de lidar com os procedimentos necessários para se credenciarem ao acesso dos recursos geridos pelo comitê, que são complexos, da elaboração da proposta até a prestação de contas, passando por aquisições e contratações. Um esforço desejável ao comitê é, assim, fortalecer os trabalhos de capacitação e acompanhamento no desenvolvimento de projetos, em iniciativas internas de facilitação (^{Sardinha, 2019}). O objetivo é conduzir à superação paulatina das barreiras de acesso aos recursos públicos, democratizando os meios de governança e fortalecendo o reconhecimento das identidades para a ação (^{Marchiori, 2015}).

Por fim, detectamos que alguns entrevistados apontaram uma suposta desatenção do CBH-MP em relação aos projetos realizados ao longo de suas três décadas de atuação. Muitos salientaram o impacto positivo do comitê sobre os municípios abrangidos. A escassez de registro histórico desse impacto, com acesso facilitado ao público em geral, compromete a perenidade da memória de sua atuação. Mas a preservação de sua autoridade prática requer manter vivo o reconhecimento de sua contribuição, para a sociedade e o próprio comitê (^{Abers & Keck, 2017}; ^{Laden, 2007}). Um projeto adequado de comunicação e memória se torna necessário para reverter o esquecimento e valorizar sua interculturalidade (^{Cogo, 2015}). A Tabela 2 propõe um quadro-síntese dos desafios percebidos na pesquisa que o CBH-MP pode enfrentar por aprimoramentos em sua comunicação intercultural.

De modo geral, as oportunidades de aperfeiçoamento da capacidade decisória de um comitê de bacia hidrográfica, no atual modelo brasileiro de governança hídrica, que por sua vez foi inspirado em experiências francesas e canadenses, vêm inclusive do fortalecimento de sua autoridade prática por meio de estratégias de valorização e reconhecimento da interculturalidade entre seus integrantes. Trata-se de uma diversidade cultural advinda de várias clivagens: além das fronteiras mais visíveis entre os saberes técnico e político, há outras mais difusas como classe social, renda, origem geográfica e social, ocupação e setor representado. A função deliberativa de um comitê coloca, assim, desafios específicos, para os quais a comunicação pode trazer contribuições decisivas.

Os limites do desenho de pesquisa advêm, principalmente, do fato de ter sido enfocado um único comitê, entre os 204 existentes no Brasil. Consideramos, no entanto, que as entrevistas podem ser tomadas como representativas dos dilemas enfrentados de maneira geral na governança hídrica brasileira. Outras pesquisas podem desvendar outros aspectos e iluminar ainda mais as oportunidades de aperfeiçoamento da área.