Abstract

ARIAS HENAO, Diana Patricia. Atores armados e sua regulamentação no direito internacional contemporâneo: incidências no caso colombiano até 2021. Opin. jurid. [online]. 2023, vol.22, n.48, a22.  Epub June 09, 2023. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v22n48a22.

O presente artigo surge como resultado da atualização e aprofundamento da atividade docente na área de direito internacional público. O objetivo principal é descrever a regulação jurídico-política para os atores armados, legais e ilegais, no território colombiano e demarcado no contexto relativo ao ano de 2021. A metodologia segue uma pesquisa descritiva que se apoia na coleta de informações de fontes secundárias por meio da técnica de webmining ou mineração eletrônica, utilizando técnicas de pesquisa qualitativa, enquadrada nos alcances do Acordo Final de Paz entre as FARC-EP e o Estado colombiano. Explora as esferas dos tribunais militares, das anistias para crimes considerados políticos e das transições da justiça ordinária em contextos excepcionais de conjunturas políticas para alcançar cenários de construção da paz. Os principais resultados são classificados na regulação para atores armados legais e ilegais. Como conclusão principal, destacam-se as dificuldades da aplicação imperativa da normatividade internacional contemporânea, dada a prática adquirida pela sociedade internacional dentro do cenário clássico das relações internacionais.

Keywords : atores armados; direito internacional humanitário; direito internacional público; jurisdição militar; justiça de transição.

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )