Objetivo:

Analisar a regulamentação da comercialização de medicamentos por procedimentos telemáticos em Espanha, bem como os riscos e vantagens que apresenta.

Metodologia:

A legislação foi analisada e interpretada sobre a regulamentação da comercialização de medicamentos de uso humano pela Internet no ordenamento jurídico espanhol.

Resultados:

O referido regulamento consta do Real Decreto 870/2013, de 8 de novembro, que regulamenta a venda à distância ao público, através de websites, de medicamentos para uso humano não sujeitos a receita médica. Este Decreto Real limita a venda de medicamentos pela Internet aos que não necessitem de receita médica, uma vez que os medicamentos podem ser comercializados ilegalmente na Internet, o que representa uma ameaça para a saúde pública. Porém, também há vantagens dessa atividade, como a garantia de acesso a medicamentos por parte da população. Esta contribuição analisa o caso das novas condições de dispensação estabelecidas durante a pandemia causada pelo novo coro-navírus SARS-CoV-2.

Conclusões:

Para garantir a segurança dos pacientes, a venda de medicamentos online é limitada, porém, em situações especiais, como a crise de saúde gerada pelo novo coronavírus, o marco regulatório foi ampliado para garantir o acesso da população aos medicamentos.