Resumo

GARCIA-NAVARRO, Rosa María  e  GARCIA-GOMEZ, María José. Estudo sobre o programa operativo de distribuição de alimentos da União Europeia na região de Murcia (Espanha). Rev. colomb. soc. [online]. 2018, vol.41, n.2, pp.147-166. ISSN 0120-159X.  https://doi.org/10.15446/rcs.v41n2.70126.

O Estado, por meio das instituições públicas e, em ocasiões, privadas, promove e administra as medidas necessárias para tornar os direitos cidadãos efetivos. No cenário atual, no qual as cifras de pobreza e de exclusão social são muito elevadas, é importante refletir sobre a eficácia de determinadas medidas realizadas para reduzir situações de necessidade na região de Murcia (Espanha). A normativa europeia propõe numerosas ferramentas de luta contra a pobreza, a exclusão social e, de maneira implícita, contra a fome. O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) dispõe uma verba para cada país europeu em função de suas taxas de pobreza e de desemprego que lhes permita adquirir alimentos para serem distribuídos por entidades sem fins lucrativos, a fim de diminuir a pobreza e favorecer a inclusão social. Os Bancos de Alimentos, por exemplo, funcionam nesse caso como Organizações Associadas de Distribuição que recebem os alimentos e os distribuem entre as Organizações Associadas de Repartição, que, por sua vez, os entregam à população-alvo.

Nesta pesquisa, reflete-se sobre a proteção à alimentação no âmbito jurídico nacional espanhol e sobre a situação desta na região de Murcia. Por meio de entrevistas em proíúndidade e do discurso de profissionais das entidades de distribuição e das pessoas beneficiárias, aprofunda-se no alcance da distribuição de alimentos sob responsabilidade do fead e em sua eficácia para satisfazer o direito à alimentação e como medida favorável de inclusão social. A percepção e valorização do recurso por parte de seus beneficiários serve de base para analisar outros aspectos relacionados com a imagem da pobreza e sua visibilidade.

Palavras-chave : banco de alimentos; direito à alimentação; distribuição de alimentos; Espanha; exclusão social; pobreza alimentar; política social; União Europeia.

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