Abstract

CASTELLANOS RESTREPO, Juan Camilo  and  GOMEZ BETANCUR, Milany Andrea. O desenvolvimento como direito. Uma perspectiva histórica de sua consagração jurídica internacional.. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2014, vol.44, n.121, pp.503-526. ISSN 0120-3886.

Inicialmente se faz uma contagem das teorias surgidas no século XX sobre desenvolvimento com o fim de mostrar que houve duas etapas em sua concepção e que vários fenômenos contextuais demarcaram os instrumentos jurídicos que permitiam tal processo, até chegar a ser uma necessidade tão latente que se consagrou como direito. Num segundo momento, mostra-se que esta consagração não tem sido reconhecida totalmente e, portanto, questiona-se sua efetividade e se deixam algumas perguntas abertas frente à possibilidade de procurar garantias para a proteção dos direitos humanos no ordenamento jurídico interno colombiano em relação às concepções do desenvolvimento atual e suas práticas.

Keywords : Direitos humanos; Direito ao desenvolvimento; ONU; Comissão para os Direitos Humanos; Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento.

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