Abstract

OSSA BOCANEGRA, Camilo Ernesto. Políticas públicas para a promoção da concorrência. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2015, vol.45, n.122, pp.99-125. ISSN 0120-3886.

O presente artigo pretende se concentrar nos fundamentos essenciais do direto da concorrência na Colômbia, que consiste em dois aspectos gerais: i). Por um lado, em relação ao mandato constitucional que obriga ao Estado a garantir a livre concorrência e, ii). Por outro, a projeção e a implementação de uma política pública clara que promova, assegure e desenvolva esse mandato constitucional. Neste sentido, o artigo irá desenvolver em primeiro lugar, uma descrição do enquadramento regulatório que permite ao Estado intervir na economia, levando por objetivo desagregar a fonte em que se construiu o direito da concorrência em nosso país. Em segundo lugar, irá abordar tanto o papel fundamental da regulação econômica na manutenção da ordem econômica e social, como a política pública concebida pelo Estado para cumprir com os seus objetivos em matéria de livre concorrência.

Keywords : Constituição política; regulação econômica; direito da concorrência; políticas públicas; intervenção pública.

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