Abstract

MESA, John Arturo Cárdenas. A reparação do dano evento na Colômbia. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2015, vol.45, n.123, pp.317-363. ISSN 0120-3886.

A jurisdição contencioso administrativa, graças à influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tem tomado medidas nos últimos anos acerca da reparação do dano em si mesma considerado em contraposição ao dano consequência, especialmente quando tem havido uma vulneração pelos direitos humanos dos demandantes; isto evidencia se em várias sentenças do Conselho do Estado que ordenam a adopção de medidas de justiça reparatória para restaurar in natura às vítimas. Porém, a Corte confunde, em ocasiões, o dano evento com o dano consequência e em nosso meio, só se tem avançado na reparação objetiva do dano evento quando tem havido uma vulneração do direito à saúde e fica em andamento a construção de critérios objetivos de indemnização ou reparação quando vulnerarem outros direitos constitucionais ou convencionais.

Keywords : Reparação; dano evento; dano consequência; Corte Interamericana; Conselho do Estado.

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