Abstract

VELEZ VELEZ, Hernán. Diversas concepções acerca da configuração da responsabilidade cível? Quais concepções acerca da configuração da responsabilidade civil diferente à de "fato ilícito - causalidade - estrago" apresentam-se no direito privado?. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2016, vol.46, n.125, pp.411-441. ISSN 0120-3886.  https://doi.org/10.18566/rfdcp.v46n125.a08.

A responsabilidade jurídica opera sob uma ideia básica: ao se cometer um ato ilícito, ativa-se a possibilidade legitima de se impor uma sanção jurídica à pessoa responsável. Dado que a responsabilidade civil é um tipo de responsabilidade jurídica, a ideia básica expressa lhe é aplicável e é condição necessária para compreender quando uma sanção civil é procedente. Tradicionalmente, as sanções civis procedem quando com um fato ilícito se tem cometido um dano a outra pessoa. Porém, na doutrina acerca da responsabilidade civil há aqueles que afirmam que ela também se apresenta quando se verificam supostos de fato diferentes à ocorrência de um dano como consequência de um ato ilícito.

Keywords : sanção jurídica; responsabilidade jurídica; ato ilícito; responsabilidade civil; suposto de fato.

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