Resumo

LELL, Helga María. O paternalismo jurídico e sua justificação ética no pensamento de Ernesto Garzón Valdés. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2018, vol.48, n.129, pp.439-458. ISSN 0120-3886.  https://doi.org/10.18566/rfdcp.v48n129.a06.

Em 1988, o artigo de Garzón Valdés "É eticamente justificável o paternalismo jurídico?" foi publicado na revista Doxa. Neste texto, o autor procura responder este interrogante desde uma perspectiva que concilie as posições liberais com o Estado Social de Direito. Neste marco, este artigo retoma a posição do autor, analisa a possibilidade de admitir certos tipos de paternalismo jurídico desde um ponto de vista ético e retoma o debate que manteve com outros filósofos do direito.

A metodologia é expositiva e se concentra na leitura e descrição das obras do Garzón Valdés.

Palavras-chave : Paternalismo jurídico; justificação estica; liberalismo; Estado Social de direito; Garzón Valdés.

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