Abstract

REZZOAGLI, Luciano. As transferências monetárias condicionadas como receita latinoamericana de inclusão social e cumprimento dos direitos humanos: problemáticas e desafios. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2018, vol.48, n.129, pp.459-489. ISSN 0120-3886.  https://doi.org/10.18566/rfdcp.v48n129.a07.

Os vínculos críticos entre pobreza, desigualdade económica, déficit de trabalho digno e exclusão social têm sido reconhecidos como os obstáculos substanciais para o cumprimento do desenvolvimento na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social em 1995. Neste marco, se propõe um estudo qualitativo aos programas de transferências monetárias condicionadas (TMC) como instrumentos gerados e articulados para reverter a pobreza e a exclusão social, Exteriorizando suas problemáticas e desafios, fundamentalmente referidos à articulação, conveniência, legitimidade e funcionalidade, através de uma pormenorizada análise de oportunidade, instrumentalização e controle para visualizar seus efeitos.

Keywords : Development; Latin America; conditional cash transfers; poverty.

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