Abstract

R. ARGES, Joaquín. Las resoluciones de la Asamblea General de Naciones Unidas y la costumbre internacional. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2021, vol.51, n.134, pp.239-260.  Epub Jan 04, 2022. ISSN 0120-3886.  https://doi.org/10.18566/rfdcp.v51n134.a10.

Este artigo aborda a questão das fontes do direito internacional. Entre eles, e de um modo particular, o costume é analisado como uma fonte de direito e sua evolução, desde o clássico ius gentium até os modos modernos de gerar o direito consuetudinário através das práticas internacionais dos Estados. Por último, analisa-se a possibilidade de que certas decisões da Assembleia Geral das Nações Unidas, que satisfazem certos requisitos podem gerar costume internacional e as consequências dê-lo.

Keywords : Costume internacional; Assembleia Geral; fontes; ius gentium; Nações Unidas.

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