Abstract

SANCLEMENTE-ARCINIEGAS, Javier. Compliance: repercussões na concepção da empresa. Rev. esc.adm.neg [online]. 2021, n.90, pp.193-212.  Epub Feb 25, 2022. ISSN 0120-8160.  https://doi.org/10.21158/01208160.n90.2021.2975.

Este texto apresenta um estudo sobre a noção jurídica de compliance e como ela afeta a forma como as grandes empresas são concebidas. O estudo estrutura-se em torno dos principais desenvolvimentos da figura internacional, dos quais se evidencia que esta instituição jurídica implica, por um lado, mudanças na identidade das empresas, transformação que se expressa em novas interpretações sobre a natureza das sociedades, suas obrigações e responsabilidades. Por outro lado, relacionado ao exposto anteriormente, o compliance impõe mutações aos modelos de governo corporativo, nos quais se trata de organizar a empresa de forma que lhe permita enfrentar os novos desafios que o respeito à lei estabelece, para os quais se faz necessário adotar diversos instrumentos que favoreçam o controle dos riscos jurídicos decorrentes do seu próprio comportamento. Com base em uma metodologia analítica e comparativa de doutrina e de normativas internacionais, o estudo conclui que a adoção da instituição é pertinente no caso colombiano, visto que já houve casos de empresas emblemáticas envolvidas em grandes escândalos. A experiência internacional ensina que a submissão das grandes empresas à lei é uma condição necessária para considerar essas organizações como algo positivo para a sociedade.

Keywords : compliance; modelo de governo corporativo; risco legal; natureza jurídica das organizações; regulamentação jurídica empresarial.

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