Abstract

GARCIA-YZAGUIRRE, JOSÉ VÍCTOR. A VALIDADE PRIMA FACIE E O PRINCIPIO DE DERROTABILIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS. Díkaion [online]. 2012, vol.21, n.2, pp.459-487. ISSN 0120-8942.

O presente artigo pretende explorar as implicâncias teóricas do conceito prima, facie e como este se relaciona com o princípio de derrotabilidade, o qual é aplicável para justificar o incumprimento de um dever jurídico por causa do acatamento de outro em um contexto no qual ambos são incompatíveis entre si. Partiremos do seu sustento conceitual, analisando qual é o papel e a importância do contexto no racionamento jurídico, até chegar a pautas concretas de como opera na prática judicial, oferecendo alguns exemplos hipotéticos e jurisprudenciais.

Keywords : Interpretação jurídica; deveres jurídicos; prima facie; validade definitiva; princípio de derrotabilidade.

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