Resumo

SANDOVAL-MESA, JAIME ALBERTO. FATORES SUBSTANCIAIS E PROCESSAIS DA COMPETÊNCIA DA CORTE PENAL INTERNACIONAL ANTE O DIREITO INTERNO. Díkaion [online]. 2013, vol.22, n.2, pp.333-356. ISSN 0120-8942.

O presente documento versa sobre o alcance dos fatores de competência da Corte Penal Internacional (CPI) a partir do conceito de admissibilidade, ante os elementos internos tanto substanciais quanto materiais e processuais. Nesse sentido, analisam-se os fatores de construção da justiça internacional que permitiram a construção da CPI, os fatores de competência ante os princípios da ordem interna, em especial o artigo 17 sobre admissibilidade, suas repercussões diante dos elementos determinados pelos crimes internos e as consequências a respeito da identidade e do exercício da competência ante a possível atuação em virtude da responsabilidade internacional no sistema interno colombiano.

Palavras-chave : Instrumentos internacionais; crimes internacionais; competência; fatores; situação; responsabilidade; justiça penal internacional.

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