Abstract

CIANCIARDO, JUAN. ARGUMENTAÇÃO, PRINCÍPIOS E RAZOABILIDADE ENTRE A IRRACIONALIDADE E A RACIONALIDADE. Díkaion [online]. 2014, vol.23, n.1, pp.11-36. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/DIKA.2014.23.1.2.

No presente trabalho, pretendo dar conta sumariamente de ambiguidades, aporias e dificuldades de difícil resolução as quais o operador jurídico hoje enfrenta -isto é, no contexto que o Estado constitucional proporciona- e dos eixos centrais das diferentes alternativas de solução teórico-práticas que têm sido oferecidas. A tentativa de resolver as indeterminações por meio do recurso aos princípios constitucionais abre um leque de problemas. Como explicar a inter-relação entre os princípios jurídicos e as regras? Serão expostas e comparadas as respostas que o irracionalismo, o racionalismo e os que estão inscritos na via da razoabilidade têm dado a essa pergunta.

Keywords : Argumentação; jurídica; princípios; regras; Direito Penal; direitos humanos; positivismo; bens humanos básicos.

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