Abstract

DANDOIS, MARINA. OS BENS HUMANOS BÁSICOS E A FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO: UM ESTUDO DA PROPOSTA DE JOHN FINNIS. Díkaion [online]. 2014, vol.23, n.1, pp.37-53. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/DIKA.2014.23.1.3.

Este trabalho pretende elucidar em que medida a explicação sobre os bens humanos básicos oferecida pelo iusfilósofo australiano John FINNIS pode ser útil para dar conta do fenômeno jurídico atual. Este é o caso quando, tendo em vista a incorporação na maioria dos textos constitucionais ocidentais de direitos fundamentais -em muitos casos acolhidos como princípios- e de sistemas de controle de constitucionalidade, que supõe reconhecer, entre outras coisas, que os sistemas jurídicos não só estão formados por regras, mas também por princípios capazes de dirigir a ação como Direito diretamente aplicável e que a validade das regras do sistema depende não só de sua correção formal, mas também de sua compatibilidade com os direitos fundamentais acolhidos constitucionalmente. Para isso, em primeiro lugar, será desenvolvida a noção de bens humanos básicos e os caracteres que estes compartilham -autoevidentes, pré-morais e fundamentais-. Em seguida, serão considerados os diversos desafios que podem ser apresentados aos bens humanos básicos no que se refere a serem todos eles igualmente autoevidentes, pré-morais e fundamentais, e serão sugeridas possíveis respostas a essas objeções. Desse estudo se chegará a uma conclusão sobre a idoneidade dos bens humanos básicos para constituir pontos de partida irredutíveis, inderiváveis e diretivos, que permitam formular o conjunto de padrões morais gerais dos quais se nutrem os princípios constitucionais.

Keywords : Direitos fundamentais; direito natural; bens humanos básicos.

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