Abstract

MASBERNAT, PATRICIO. JUSTIÇA E SISTEMA TRIBUTÁRIO: UM OLHAR A PARTIR DA PERSPECTIVA INGLESA. Díkaion [online]. 2014, vol.23, n.1, pp.135-169. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/DIKA.2014.23.1.6.

Este artigo expõe que a doutrina chilena aborda a questão da justiça tributária a partir de uma tríplice perspectiva: econômica, filosófica e jurídica. Contudo, desconfia das possibilidades desta última para desenvolver soluções genuínas dos complexos problemas que a justiça tributária enfrenta. A partir dessa evidência, o autor indaga sobre o desenvolvimento desse assunto no mundo anglo-saxão, especialmente da Inglaterra. O autor percorre o caminho que filósofos, economistas e juristas efetuam sobre os elementos mais determinantes da justiça tributária. Para tais efeitos, após apresentar o problema e a perspectiva analítica do artigo, revisa a ideia de justiça tributária nas doutrinas liberais clássicas, a justificativa da imposição de tributos e os objetivos do Estado, o conceito de tributo, a justiça comutativa e a justiça distributiva, as finalidades extrafiscais do tributo, o princípio de igualdade como expressão normativa da justiça na tributação. O autor conclui que, embora no mundo anglo-saxão se aborde essa questão a partir da tríplice perspectiva e de um modo muito diferente ao do Direito Continental, a doutrina jurídica tem sido capaz de discutir a respeito desses complexos problemas jurídicos com sucesso.

Keywords : Justiça tributária; igualdade tributária; tributos.

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