Abstract

PULIDO-ORTIZ, FABIO ENRIQUE. ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO DIREITO À VIDA NA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL COLOMBIANA. Díkaion [online]. 2014, vol.23, n.2, pp.277-298. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/DIKA.2014.23.2.4.

Neste artigo, analisa-se a forma como a Corte Constitucional colombiana interpretou os textos normativos que reconhecem o direito à vida e como desenvolveu regras sobre o problema geral do aborto. De acordo com essa análise, afirma-se que os direitos associados ao problema do aborto na Colômbia foram criados e desenvolvidos como construções da Corte Constitucional, e que, nessa tarefa, se confundiram os níveis dos deveres correlativos dos direitos construídos. Para isso, na primeira parte do trabalho, explica-se a diferença entre interpretação e construção. Em seguida, apresentam-se as teses interpretativas do direito à vida sustentadas pela Corte Constitucional no momento de decidir a constitucionalidade da penalização do abordo e identificam-se as regras construídas. na última parte, reconstroem-se as regras da Corte em função dos operadores de Hohfeld.

Keywords : Direito constitucional; direitos humanos; direito à vida; decisões judiciais; interpretação jurídica.

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