Resumen

SARTEA, CLAUDIO. O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA E SOLIDARIEDADE. Díkaion [online]. 2014, vol.23, n.2, pp.327-350. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/DIKA.2014.23.2.6.

O direito ao desenvolvimento é um direito humano inalienável, segundo o qual toda pessoa está facultada para participar no desenvolvimento social, econômico, político e cultural, que permita a realização plena dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Contudo, seu exercício não está isento de certas dificuldades. A partir das proposições de Amartya Sen e Martha Nussbaum sobre o conceito de desenvolvimento humano e a fundamentação de um autêntico direito ao desenvolvimento, este trabalho propõe abordar, sob uma perspectiva filosófica, a questão do desenvolvimento em conexão com as noções de justiça e solidariedade, tanto no âmbito do cuidado individual quanto no das relações internacionais. Esse tema, estudado desde as origens da filosofia jurídica e política, continua sendo na atualidade objeto de reflexões críticas, especialmente no que tange à implementação de esquemas fechados de corte individualista e economicista, que, por sua vez, evidenciam a necessidade de voltar a uma forma de pensamento aberta à metafísica do homem.

Palabras clave : Desenvolvimento humano; indigência; justiça; solidariedade; direitos fundamentais; deveres sociais.

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