Abstract

ZAMBRANO, PILAR. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E INTELIGIBILIDADE DO DIREITO: ENTRE O REALISMO SEMÂNTICO E UMA TEORIA OBJETIVA DO BEM E DA AÇÃO. Díkaion [online]. 2014, vol.23, n.2, pp.423-445. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2014.23.2.8.

Neste trabalho, propõe-se argumentar que uma teoria semântica realista, como a proposta por Hillary Putnam e Saúl Kripke, oferece uma explicação suficiente da função significativa dos enunciados fundamentais. Mais concretamente, pretende-se mostrar que a prioridade da referência sobre o significado na ordem semântica e a prioridade da apreensão sobre o julgamento na ordem cognitiva constituem uma necessidade lógica de quatro caracteres geralmente acordados dos enunciados fundamentais: sua projeção universal, sua natureza categórica, sua pretensão de inteligibilidade e sua pretensão de razoabilidade. Argui-se também que a assunção de uma semântica realista não implica relacionar os enunciados fundamentais com uma descrição teórica da natureza humana, mas sim com tipos básicos ou rígidos de ações intencionais e de bens.

Keywords : Realismo semântico; interpretação; ação; inteligibilidade.

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