Abstract

VILLABELLA-ARMENGOL, CARLOS MANUEL. CONSTITUIÇÃO E FAMÍLIA. UM ESTUDO COMPARADO. Díkaion [online]. 2016, vol.25, n.1, pp.100-131. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2016.25.1.5.

O presente artigo oferece uma panorâmica da evolução do Direito constitucional, significando as mutações sofridas pelo conceito de constituição em relação às mudanças em seus conteúdos, a renovação de suas teorias e a reconsideração de seus papéis. Em um segundo momento, estuda o processo de constitucionalização da família na Europa e na América Latina, citando textos referentes e caracterizando-o de maneira geral. Neste ponto, valoriza também a regulação da instituição no Direito Internacional dos Direitos Humanos e a incidência que tem tido a jurisprudência dos órgãos de justiça supranacionais de ambas as regiões na conformação ius commune familiar.

Keywords : Direito constitucional familiar; Direito comparado familiar; Direito constitucional comparado; constituição e família; conceitos de constituição..

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