Abstract

VILLANUEVA-TURNES, ALEJANDRO. O DIREITO À HONRA, À INTIMIDADE E À PRÓPRIA IMAGEM, E SEU CHOQUE COM O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ESPANHOL. Díkaion [online]. 2016, vol.25, n.2, pp.190-215. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/DIKA.2016.25.2.3.

O presente trabalho analisa dois preceitos da Constituição Espanhola de 1978 referidos a diferentes direitos fundamentais. Será oferecida uma perspectiva superficial de cada um desses direitos para posteriormente observar os conflitos que surgem entre eles, indicando os mecanismos que são dados para solucionar os mencionados conflitos. Tudo isso irá acompanhado de diferente jurisprudência que fala sobre essas questões.

Keywords : Cláusula de consciência; direito à intimidade pessoal e familiar; direito à honra; direito à liberdade de expressão; direito à própria imagem.

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