Abstract

ANZURES-GURRIA, José Juan. A dimensão objetiva dos direitos fundamentais no México. Díkaion [online]. 2017, vol.26, n.1, pp.53-83. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2017.26.1.4.

Este trabalho pretende abordar a dimensão objetiva dos direitos fundamentais no México. Conceber esses direitos em sua dimensão objetiva traz consigo três consequências principais: o efeito irradiação dos direitos, os mandatos de ação ao Estado e a eficácia horizontal dos direitos. O aspecto que parece mais problemático é este último; não tanto por sua construção teórica, mas principalmente por sua solução adjetiva, já que o juízo de amparo parece continuar sendo improcedente contra as violações dos direitos fundamentais realizadas por terceiro. Como o maior desenvolvimento teórico e prático do tema provém eminentemente da Alemanha, recorre-se, de maneira reiterada, à doutrina desse país, que, além disso, tem influenciado quase todos os países europeus; por essa razão, também recorremos à doutrina e à jurisprudência da Espanha. Ao mesmo tempo que analisamos as contribuições desses países, estudamos nosso texto constitucional e nossa jurisprudência constitucional a fim de identificar a forma como estamos adotando essas teorias.

Keywords : Dimensão objetiva; direitos fundamentais; efeito de irradiação; eficácia; eficácia horizontal.

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