Abstract

PEREZ-DUHARTE, Arlín. A DETERMINAÇÃO DE AUTORES NOS DELITOS ECONÔMICOS E EMPRESARIAIS. VÁRIAS IDEIAS DE SOLUÇÕES E VÁRIOS PONTOS PARA DEBATE. Díkaion [online]. 2018, vol.27, n.1, pp.29-50. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2018.27.1.2.

Os delitos econômicos e empresariais constituem um dos grandes enigmas para o direito penal - sua tipificação nos catálogos sancionadores, a aplicação das fórmulas tradicionais para a determinação de autores ou partícipes, as sanções a serem utilizadas e sua relação com o chamado “paradigma socializador” são algumas das questões que os estudiosos dessa ciência do direito tentam respondem dia a dia. Assim, no debate de como associar os resultados causados por esses ilícitos às pessoas que os cometeram, chegou-se a formular ideias de soluções que estão localizadas nos campos da omissão, especificamente nos da comissão por omissão, nos campos da autoria e, por último, nas noções de participação. A análise de cada um deles é o propósito deste trabalho.

Keywords : Autoria e participação; comissão por omissão; delitos econômicos e empresariais; omissão.

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