Abstract

RODRIGUEZ PUERTO, MANUEL. A interpretação das normas jurídicas como problema constitucional. Uma reflexão a partir do caso espanhol. Díkaion [online]. 2018, vol.27, n.2, pp.175-204. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2018.27.2.1.

A interpretação de regras jurídicas é um assunto relevante para o direito constitucional; este setor do ordenamento jurídico regulamenta a produção e validade do sistema jurídico em seu conjunto. A relevância de uma norma depende de seu significado, e esta é uma questão de interpretação. A intenção deste artigo é esclarecer, do ponto de vista da Constituição espanhola, qual é a metodologia jurídica mais adequada às exigências do constitucionalismo. A proposta contida nestas páginas é a defesa de uma "hermenêutica sensata" que respeita tanto o texto legal quanto a necessidade de encontrar argumentos que ofereçam uma solução razoável para os problemas interpretativos. Essa hermenêutica, seus argumentos e critérios estão enraizados na tradição da ciência jurídica desde a época medieval.

Keywords : Constitucionalismo; interpretação jurídica; método; hermenêutica.

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