Abstract

TELLEZ NUNEZ, ANDRÉS. Vivência do direito internacional público e aproximações para uma conciliação hermenêutica dos artigos 26 e 62 da Convenção de Viena de 1969. Díkaion [online]. 2018, vol.27, n.2, pp.205-230. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2018.27.2.2.

De uma leitura sistêmica dos artigos 26 e 62 da Convenção de Viena de 1969, poderia ser inferida uma aparente contradição para o intérprete. A primeira disposição, que estabelece o princípio pacta sunt servanda, e a segunda, que contém a cláusula rebus sic stantibus, no contexto do direito dos tratados, indicariam que elas operam entre si como regra e exceção respectivamente. Contudo, no âmbito de uma pesquisa hermenêutica sobre a realidade do direito internacional público contemporâneo, que tem os Estados como textos viventes e que busca examinar o que há por trás, não somente das normas escritas, mas também do comportamento dos sujeitos de direito internacional, este artigo propõe uma hipótese de trabalho consistente em afirmar que o que se chama direito internacional público coincide com a prática atual dos Estados e que, longe do afirmado pela Declaração de Londres de 1871, antecedente moderadamente remoto da cláusula rebus sic stantibus, os Estados sempre serão juízes de suas próprias condutas, não no sentido de litígio, mas sim no de um conjunto de avaliações contínuas sob uma ótica hermenêutica. Para demonstrar a hipótese de trabalho, recorre-se a uma aproximação multidimensional que cobre, entre outras ferramentas de análise, o law and economics e o direito internacional do investimento estrangeiro.

Keywords : Pacta sunt servanda, rebus sic stantibus, tratados, direito internacional público, hermenêutica, Carta das Nações Unidas; Convenção de Viena.

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