Abstract

MANZO-UGAS, Gustavo Alberto. Constitucionalismo autoritário. O descumprimento das obrigações estatais e cidadãs como hipótese do rompimento do contrato social. Díkaion [online]. 2019, vol.28, n.2, pp.440-464. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2019.28.2.9.

Neste trabalho, realiza-se uma revisão da teoria contratualista clássica, que explica a origem do Estado e seu desenvolvimento à luz de diferentes fatos que geram seu estudo. O Estado possui, assim como o povo e sua consideração moderna a partir da cidadania, obrigações mínimas que, por um lado, garantem a viabilidade do contrato social e, por outro, em caso de violação, obrigam os cidadãos a ter comportamentos dirigidos à exigibilidade dessa estrutura em condições de assegurar sua existência. Por isso, revisam-se os princípios na teoria constitucional, como o constitucionalismo autoritário, tendo como referencial a situação de não democracia que a Venezuela passa, sem deixar de lado outros antecedentes que se posicionam na mesma linha de pesquisa.

Keywords : Constituição; constitucionalismo autoritário; contrato social; Estado falido; não democracia.

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