Resumen

ALES URIA, Mercedes. A dignidade humana e o direito de disposição no próprio corpo. Reflexões a partir da recusa a tratamentos médicos e acordos de maternidade por sub-rogação. Díkaion [online]. 2020, vol.29, n.1, pp.39-65. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2020.29.1.2.

Neste artigo, são abordadas as implicações práticas da noção de dignidade humana como elemento intrínseco do conceito de pessoa e fundante dos Direitos Humanos. Essas implicações são projetadas sobre as decisões referidas à recusa a terapias e a acordos de maternidade por sub-rogação (“barriga de aluguel”) para avaliar sua ordenação ou contradição com a noção de dignidade humana ensaiada. Em primeiro lugar, é ensaiada uma definição com base em instrumentos legais internacionais, europeus e argentinos. Faz-se uma revisão histórica da fundamentação dos direitos e da dignidade do ser humano na Filosofia clássica. A partir destas conclusões, são abordados os casos de negação a tratamentos médicos ou disposição sobre o próprio corpo devido a uma objeção de consciência e às suposições de mães sub-rogadas tanto em casos altruístas quanto em de aluguel comercial de útero. No primeiro caso, é analisada a coerência com um sentido de dignidade fundante; no segundo, entende-se contrário à afirmação da dignidade humana. A gestação por substituição é concebida como um estereótipo de gênero que reduz a mulher e a criança a objetos de direitos de terceiros.

Palabras clave : Dignidade; direitos da criança; disposição; disposição no próprio corpo; objeção de consciência; tratamento médico; “barriga de aluguel”; sub-rogação gestacional; gênero; vulnerabilidade.

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